Até o final de
agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), do Ministério de
Minas e Energia, vai receber propostas para decidir se autoriza o
aumento de 4,25% no orçamento de um fundo do setor elétrico utilizado,
entre outras finalidades, para dar descontos a diversos usuários, entre
consumidores de baixa renda e empresas. Na prática, o aumento vai
significar alta na conta de luz, já que a principal fonte de receitas do
fundo são os impostos.
A agência que
regula o setor elétrico no país decidiu nesta terça-feira (7) aprovar a
abertura de uma audiência pública, entre 8 e 28 de agosto, sobre a
revisão do orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que
pode passar de R$ 18,8 bilhões para R$ 19,6 bilhões em 2018. Em 2017, a
CDE arrecadou R$ 15,9 bilhões.
Os recursos da
CDE são usados para beneficiar diversos consumidores com descontos na
conta de energia, como a população de baixa renda, por meio do programa
Tarifa Social.
Os maiores
gastos, no entanto, são com descontos para empresas de vários ramos,
como operadores de serviços públicos de água e esgoto, irrigantes e
agricultores. O segundo maior pedaço da CDE custeia as termelétrica da
região Norte, chamada de região “isolada”, que não está interligada ao
sistema nacional de energia, abastecido principalmente por fontes
hidelétricas, que são mais baratas. Quem utiliza as chamadas “fontes
incentivadas”, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs) e cogeração, também recebe descontos.
A revisto do
orçamento da CDE foi solicitada em julho pela CCEE (Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica), responsável por gerir o fundo
desde maio de 2017.
Segundo a CCEE,
as receitas diminuíram em 2018, principalmente, por causa do “aumento
dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de
fontes incentivadas”.
De acordo com
os demonstrativos financeiros publicados mensalmente pela CCEE, os
gastos com os subsídios a empresas passaram de 375,7 milhões por mês, na
média, em 2017, para R$ 656,8 milhões mensais neste ano.
O programa para
custear combustíveis de termelétricas das “regiões isoladas” passou de
R$ 358 milhões por mês, na média, em 2017, para R$ 569 milhões mensais
em 2018.
Já o gasto mensal com o Tarifa Social foi, na média, de R$ 135 milhões para R$ 201 milhões entre 2017 e 2018.
Leia mais notícias em www.vocebeminformado.com, siga nossa página no Facebook, e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do vocebeminformado.com pelo email: redacao@vocebeminformado.com
Tags:
Brasil