O julgamento do pedido de habeas corpus
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para
ocorrer no último dia 1º, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e deve ocorrer nesta terça-feira (6).
O
recurso, impetrado pela defesa do petista, busca impedir
preventivamente a eventual execução provisória da condenação do petista,
mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda
esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
No
mês passado, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz
federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP),
aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A
possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do
ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados
pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a
tribunais superiores.
No habeas
corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o
entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é
vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.O tema tem sido alvo de
controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para
julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
que tratam do assunto.
O cenário
atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são
contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do
cumprimento após a segunda instância.
Acusação
Em
parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República
Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal
(MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último
recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao
STF.
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