De acordo com o
projeto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão
ser direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que
bloqueiam sinais de telecomunicação em estabelecimentos penais. Caso o
projeto seja aprovado pelos deputados e vire lei, as unidades de
detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.
Os
parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original.
Uma delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a
compra e instalação dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que
prestam serviços de telecomunicação. Segundo a proposta, a concessão de
novas concessões dos serviços fica “condicionada à obrigação” de que as
operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.
A outra emenda
estabelece que a instalação dos bloqueadores será de competência da
União, com auxílio técnico dos estados, após as operadoras de telefonia
fornecerem “acesso irrestrito” às tecnologias necessárias.
Após a votação,
o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para o
próximo dia 20 o início das discussões da proposta de emenda à
Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de
dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.
As medidas são
uma tentativa, por parte dos parlamentares, de impor um ritmo de votação
de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado no
início da semana por Eunício Oliveira durante a abertura do ano
legislativo.
Leia mais notícias em www.vocebeminformado.com, siga nossa página no Facebook, e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do vocebeminformado.com pelo email: redacao@vocebeminformado.com