Está na pauta da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), em reunião prevista para a próxima quarta-feira (28), a
análise do parecer de Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto que
concede aos beneficiários do programa Bolsa Família (PBF) o Cartão
Material Escolar (PLS 122/2013).
A proposta, de Lúcia Vânia (PSB-GO),
determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem parte
do PBF, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e
17 anos, matriculados em escolas públicas. O auxílio terá a forma de
cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão
Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.
Pelo texto, estes cartões terão a função
exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos
credenciados pelo sistema de ensino. Os valores disponíveis variarão de
acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam
matriculados os alunos, além do custo médio do material escolar no
respectivo estado.
Os
recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os
governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das
destinações que visam o desenvolvimento e manutenção do ensino, além de
outras rubricas orçamentárias.
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| (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília) |
“O projeto é bom e tem uma grande
vantagem: baseia-se em uma experiência já testada e aprovada, no caso o
Cartão Material Escolar no Distrito Federal. A proposta promove a
autonomia cidadã no país”, pontua Otto em seu relatório.
Na justificativa, Lúcia Vânia ainda
menciona o impacto positivo que a medida pode ter na dinamização do
comércio em municípios mais pobres do interior do país, por meio da
circulação destes recursos destinados à educação.
O projeto é terminativo e, caso
aprovado, irá para a Câmara dos Deputados. Outras 10 propostas estão na
pauta da CAS para quarta-feira.
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Por Agência Senado
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Brasil