A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), 1 pedido de reconsideração da liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Casa.
No documento, protocolado na noite de sábado (1º.ago.2020), a Alerj argumenta que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade. Além disso, ressaltou a interpretação do STF na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 378, que orientou o rito de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016.
A liminar foi concedida na 2ª feira (27.jul) pelo ministro Dias Toffoli, durante o plantão no recesso do judiciário e suspendeu a comissão especial da Alerj, que analisa a denúncia contra Witzel. Na decisão, o presidente do STF determinou a formação de 1 novo colegiado que leve em conta a proporcionalidade das bancadas na Casa.
Com informações da Agência Brasil