O Superior Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu manter o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) em liberdade, mas impôs algumas medidas cautelares. O placar foi de 4 votos favoráveis à manutenção da liberdade e um contra.
O ministro Sebastião Reis acompanhou Laurita Vaz no STJ para negar o pedido da PGR de decretar nova prisão de Ricardo Coutinho. Argumentou que, como denúncia contra o ex-governador já foi apresentada, encerrou-se a fase das investigações.
Argumentou ainda que como ele já deixou o governo, por isso já não teria capacidade de influenciar os atuais contratos de saúde e educação, focos dos desvios apurados na Operação Calvário.
O ministro Rogério Shcietti votou pela negativa do Habeas Corpus. Já o ministro Nefi Cordeiro seguiu a relatora.
As medidas cautelares que Ricardo terá que cumprir são:
– Comparecimento Periódico em Juízo
– Proibição de manter contato com os demais réus, exceto seu irmão.
– Proibição de sair da Comarca
– Afastamento de atividade econômica/financeira no Estado da Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).
– Proibição de manter contato com os demais réus, exceto seu irmão.
– Proibição de sair da Comarca
– Afastamento de atividade econômica/financeira no Estado da Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).
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