A procuradora-geral Eleitoral, Raquel
Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação
ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o
cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada
hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido.
Na petição encaminhada ao relator do
caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o
requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em
primeira instância.
Em janeiro deste ano, o ex-presidente
foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação
Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a
situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de
inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Raquel Dodge também lembra que o TSE já
consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de
inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só
retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do
cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser
cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.
O Ministério Público Eleitoral pede ao
relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao
pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de
capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do
requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o
impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o
financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são
destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até
o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de
candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos
substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
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Política