A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por
organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Dentre elas, está o deputado federal Wilson Filho
(PTB-PB). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros
sindicais. Além do paraibano, estão o ex-ministro do Trabalho, Helton
Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, mais quatro deputados
federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram
investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações
que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma
notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do
inquérito, o ministro Edson Fachin.
Na
denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que
era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da
denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema
consistia na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a
servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes
políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os
elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes
das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da
burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que
dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que
se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”,
destaca a PGR.
As
provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas
cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em
três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações
prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo
Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia
Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e
esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos
investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram
recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).
Ao
longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados,
a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram
incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais,
comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de
vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem
como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade
significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país. Também é
destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmadas em
depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça
Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em
2017 pelo MPF.
Além
da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela
participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda
da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego
público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões
por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge
também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das
apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de
influência e lavagem de dinheiro.
Mais sobre o funcionamento dos núcleos da organização criminosa:
Núcleo administrativo
As
investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela
organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os
processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para
análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios
“fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a
produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos
sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto
de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo
financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo
administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.
O
subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de
registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as
entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os
servidores da Secretaria de Relações de Trabalho – Carlos Cavalcante de
Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos
Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta
sexta-feira.
Já
o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos
comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também
direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos
integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e
sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo,
segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva
Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo
José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e
Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.
Núcleo político e sindical
Os
integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de
partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e
manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções
comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de
registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da
obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a
esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do
PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO),
Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho
(PT-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo
(MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de
Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.
Ao
descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que,
desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do
Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos
estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no
apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na
estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada
ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor
de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados.
Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a
atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto
de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição
para priorizar os casos do presidente”.
De
acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o
núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e
manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso,
que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo
oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”.
“Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e
séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de
toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais,
usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.
Os
também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de
indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na
defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram
dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o
Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do
impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam
que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle
sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então
ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos
crimes.
“Os
elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a
organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém
devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com
manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata
trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a
ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da
Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Já
o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas
Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades
sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir
Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos
Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança
sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de
registro sindical de quase 20 entidades.
O
partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as
entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao
deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida
também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical
presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos
Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o
assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as
ordens de Paulinho.
Núcleo captador e financeiro
Formado
principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava
entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento
de vantagens indevidas. O grupo – composto por Verusca Peixoto da
Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das entidades ao
núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em
alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta
das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os
denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do
pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um
contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria
jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para
conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas
criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por
registro.
Lista de denunciados por ordem alfabética:
1) Ademir Camilo Prates Rodrigues
2) Adriano José Lima Bernardo
3) Carlos Cavalcante de Lacerda
4) Cristiane Brasil Francisco
5) Helton Yomura
6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti
7) João Bertolino de Oliveira Neto
8) José Wilson Santiago Filho
9) Jonas Antunes de Lima
10) Jovair de Oliveira Arantes
11) Júlio de Souza Bernardes
12) Leonardo Cabral Dias
13) Leonardo José Arantes
14) Luís Carlos Silva Barbosa
15) Marcelo de Lima Cavalcanti
16) Maurício Moreira da Costa Júnior
17) Nelson Marquezelli
18) Norberto Paulo de Oliveira Martins
19) Paulo Pereira da Silva
20) Paulo Roberto Ferrari
21) Renata Frias Pimentel
22) Renato Araújo Júnior
23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco
24) Rogério Papalardo Arantes
25) Sílvio Barbosa de Assis
26) Verusca Peixoto da Silva
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