Foi acatada a
denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-secretário de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba (Sejel-PB) e ex-deputado federal
pela Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas, acusados de integrarem
uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro
público e também por lavagem de dinheiro.
A denúncia
aceita pela 2ª Vara Criminal mostra que o esquema teria causado prejuízo
ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.
Em nota, Ruy
Carneiro informou que “é função primordial do Ministério Público
fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas”, mas que lhe
causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período
eleitoral, “requentando um fato antigo, de 2009”. “Enquanto fui
responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não
tenho nada a temer ou esconder”, declarou. Com a quebra do sigilo
processual, o ex-secretário pretende tomar conhecimento de forma mais
aprofundada da denúncia e apresentar defesa.
A 2ª Vara
Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a
retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar
as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por
exemplo.
Também foram
denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da
Sejel-PB, o então gerente de contrato da Sejel-PB, que atualmente está
na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral
do Estado.
Mais quatro
empresários também foram denunciados, um deles é réu na Operação Pão e
Circo, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da
União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa
criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações
para a contratação de serviços voltados à realização de eventos
festivos, em vários municípios da Paraíba.
As
irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com
duas empresas, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Em 2009, a
Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2
milhões com a empresa de móveis escolares para a aquisição de 47 mil
assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e
Amigão e no Ginásio Ronaldão.
De acordo com
as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória,
superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao
Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo
estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo
seria de R$ 2,6 milhões).
O problema
levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital
a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas
por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela
UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos.
O
aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no
oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela
Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também
respondam na seara penal.
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G1
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Política