Arquidioceses, dioceses e Regionais da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB) estão se manifestado contra à proposta que
descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, que será discutida
na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, nos
próximos dias 3 e 6 de agosto em audiência pública convocada pela
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a
criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a
dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a
inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de
tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento
familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.
Diante dessa realidade, os regionais da CNBB Nordeste 3, que reúne os
bispos dos estados da Bahia e Sergipe e do Sul 4, que reúne os bispos de
Santa Catarina, emitiram notas mobilizando os cristãos na luta contra a
legalização do aborto.
Em nota, o bispo de Camaçari (BA) e presidente do Regional CNBB-NE3, dom
João Carlos Petrini, reitera a posição da Igreja no Brasil: “o respeito
à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a
violência e a discriminação por elas sofridas”. E lembra que “urge
combater as causas do aborto, através da implementação e do
aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres,
nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros,
especialmente nas localidades mais pobres do Brasil”.
Partindo para Santa Catarina, o bispo de Caçador e presidente da
Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB, dom Severino Clasen,
diz no documento que enquanto a sociedade se omite no seu dever de
cuidar e criar alternativas para que a mulher se encante com o seu dom
de gerar, políticos e grupos tendenciosos, que não tem compromisso com a
dignidade, com a ética, com a fé e com o princípio inalienável do
cuidado e do acolhimento, estão interessado em aprovar leis para matar
nascituros, em vez de somar para dignificar a vida humana, a começar
pelos mais frágeis e indefesos, e proteger a mulher quando é agredida,
abusada, instrumentalizada e feita objeto.
“A
vida é um dom precioso que merece todo o cuidado e proteção. Assassinar
a vida que não tem defesa é ato de violência, pecado que agride o
coração de Deus, o criador da vida”, ressalta dom Severino.
Já o bispo de Joinville (SC), dom Francisco Carlos Bach, escreveu: “Em
unidade com toda a Igreja, por fidelidade a Jesus Cristo, conclamo a
todas as pessoas de boa vontade, a unirem-se na oração e na promoção de
atividades em prol do respeito à dignidade de todo ser humano, desde a
sua concepção. Ao mesmo tempo, deve-se reconhecer a dignidade das
mulheres, principalmente daquelas mais vulneráveis. Porém, a exemplo do
que já afirmaram os bispos do Brasil, em 11 de abril de 2017, o aborto
jamais poderá ser considerado um direito de uma mulher ou de um homem,
sobre a vida do nascituro”.
O bispo de Chapecó, dom Odelir José Magri, manifestou em nota que o
direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do
que qualquer outro, deve ser protegido e promovido. “Ele
é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do
Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e
defendê-lo”.
Indo para região Norte do país, assim como toda a Igreja católica, a
arquidiocese de Manaus manifestou por meio de nota sua luta pela vida e
posição contra a legalização da prática do aborto. O Arcebispo dom
Sergio Eduardo Castriani: “roga
a todos os católicos que se ergam em defesa da vida, seja privadamente
em orações, seja fazendo ouvir suas vozes através de manifestações
públicas de modo a evitar que o mal do aborto venha ser permitido em
terras brasileiras”.
A diocese de Bragança Paulista (SP) também fez seu manifesto. Dom Sérgio
Aparecido Colombo, esclarece em nota que a vida é Dom de Deus e
preservá-la é a nossa vocação primeira. “Julgamos
que o que está em questão é a saúde pública deteriorada e sem a atenção
que lhe é devida. O que está em jogo é a vida das mulheres e de tantas
outras pessoas em situação vulnerável, que não tem onde recorrer quando
se trata do sofrimento e da doença. Portanto, uma questão de política
pública que muitos daqueles que nos representam não se dispõem a cuidar
e, muito aquém do nosso povo pobre e a margem do essencial para viver
dignamente, diz o bispo.
Assim como a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB
que reafirmou em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.
Outros regionais, arquidioceses, dioceses também estão publicando notas
com posição contrária à proposta da ADPF 442 sobre a descriminalização
do aborto até a 12ª semana de gestação.
A Audiência Pública será realizada na sala de sessões da Primeira Turma
do STF, Anexo II-B, dias 3 e 6 de agosto, das 8h40 às 12h50 e das 14h30
às 18h50. A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de
agosto, às 9h10, representada pelo bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo
Hoerpers, que mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia
Alfonsiana, em Roma e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da
diocese de Osasco (SP).
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