Lei Maria da Penha completa 12 anos em meio a notícias de feminicídio
A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das
denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos
Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher
em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro
semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do
que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da
Central.
As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência
física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de
pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser
registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a
mulher.
A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a
prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem
agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam
presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a
integridade física da mulher.
Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de
proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre
as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima
ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.
Além de crime, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda considera a
violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge
mulheres de todas as classes sociais.
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois
de levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi
agredida pelo cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas
de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.
Feminicídio
Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.
Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.
Nos últimos dias, alguns casos de agressão e morte contra mulheres
repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência
de gênero. No interior do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR)
apresentou denúncia por feminicídio contra o biólogo Luís Felipe
Manvailer pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner.
Ela foi encontrada morta, no dia 22 de julho, depois de, supostamente,
ter sido empurrada do 4º andar do prédio onde o casal morava, em
Guarapuava (PR).
Em Brasília, a Polícia Civil prendeu ontem (6) em flagrante um homem de
44 anos acusado de matar a esposa. A mulher de 37 anos morreu depois de
cair do terceiro andar do prédio onde o casal morava. O agressor vai
responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado (quanto é
cometido por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vítima e
feminicídio). Segundo a investigação, neste caso há histórico de
violência doméstica, com brigas frequentes, agressões, injúrias e
ameaças recíprocas.
No Rio de Janeiro, onde uma mulher grávida foi assassinada ontem (6) e o
principal suspeito é o marido, policiais civis também cumprem mandados
de prisão de acusados de violência física e sexual contra mulheres.
Em Minas Gerais, a Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (7) uma
operação especial para prender agressores de mulheres. Durante a manhã,
foram cumpridos 61 mandados de prisão; quatro agressores foram presos em
flagrante e foram feitas 306 visitas tranquilizadoras, para monitorar
casos de medidas protetivas.
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Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
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Brasil