Segundo o STJ, não existe decisão que autorize o cancelamento automático de CNHs de devedores
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Sites e mensagens nas redes sociais têm disseminado a informação falsa de que a Justiça autorizou o cancelamento automático da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem tivesse com IPVA (imposto veicular) atrasado ou o nome cadastrado em serviços como SPC e Serasa Experian. A decisão seria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o tribunal nega.
Segundo o boato, o motorista que tivesse sua CNH cancelada por dívidas
teria que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e práticas
para a obtenção de uma nova habilitação. O boato diz ainda que advogados
teriam criado uma petição e estavam recolhendo assinaturas para tentar
barrar essa medida.
Como o texto incentiva que as pessoas disseminem a mensagem para
angariar o maior número de assinaturas, a informação falsa logo se
espalhou.
Segundo o STJ, não existe decisão que autorize o cancelamento automático de CNHs de devedores.
O boato pode ter surgido com o aumento de decisões em primeira instância
que autorizam a suspensão do passaporte e da carteira de habilitação
dos devedores. A medida é polêmica entre juristas e foi avaliada pelo
STJ recentemente.
Na prática, CNHs e passaportes podem ser suspensos em casos de dívidas,
mas casos devem ser analisados individualmente e não de maneira
automática, como o texto que tem se disseminado diz. Com informações da
Folhapress.
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Por vocebeminformado.com
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