O trabalhador que pedir demissão está
mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS
392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) da Casa.
Como o projeto foi apreciado em caráter
terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema
no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na
Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão
por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da matéria na CAS,
senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo a mais rumo à “correção
de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que
buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
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