Pela primeira vez, o valor do salário
mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$
1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao
atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do
Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste
será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido
pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma
dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a
estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o
índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100
instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.
A LDO define os parâmetros e as metas
fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação,
o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o
Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto
passa a trancar a pauta.
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