O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) autorizou hoje (1º) que candidatos transgêneros possam
usar o nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. A decisão
foi em atendimento a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra
(PT-RN).
Ao justificar sua posição, o relator do
caso, ministro Tarcisio Vieira, disse ser “imperioso avançar e adotar
medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à
subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo
da dignidade da pessoa humana”.
“Um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas
de descriminação”, pontuou Vieira.
Muda Brasil
Também na sessão plenária de hoje, o TSE
negou por unanimidade o pedido de reconsideração feito pelo Partido
Muda Brasil (PMB), que pretendia obter registro de seu estatuto,
tentando reverter decisão tomada em outubro pelo plenário.
Segundo Tarcisio Vieira, o pedido de
registro do PMB foi prematuro e, por isso, não conseguiu contar com o
número mínimo de eleitores exigido pela lei – que é de pelo menos, 0,5%
dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados
(aproximadamente 500 mil), não computados os votos brancos e nulos.
A lei determina, também, que esses votos
devem estar distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um
mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles.
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Política