Mudança determina que 30.000 urnas
eletrônicas do país tenham acopladas a elas um módulo de impressão.
Eleitor não terá contato direto com impressão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou nesta quinta-feira, 1, uma resolução que estabelece o registro
impresso do voto nas eleições de 2018. De acordo com a minuta, a
impressão tem como objetivo contabilizar os votos pela urna eletrônica e
também confirmar ao eleitor a correspondência entre o voto exibido na
tela e o registro impresso. Em caso de uma eventual perda do resultado
da votação, o registro poderá auxiliar a recuperação das informações.
Em seu voto, favorável à resolução, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux,
alertou que a mudança proposta aumentará o tempo de votação, além de
apresentar dificuldade ao eleitor analfabeto e deficiente visual no
momento de conferir o registro impresso. Fux defendeu ainda que o TSE
promova uma campanha massiva de esclarecimento em relação à novidade.
Ele também recomendou que qualquer solução adotada seja testada e
aperfeiçoada ao longo de sua implantação.
“Ou seja, tanto os procedimentos de votação a serem
definidos quanto os equipamentos a serem desenvolvidos e integrados ao
sistema eletrônico já existente devem ser amplamente examinados,
testados e aperfeiçoados em subsequentes pleitos eleitorais”, disse o
ministro.
Funcionamento
A resolução não irá alterar em nada o ato de votar. A
mudança determina que 30.000 urnas eletrônicas do país tenham acopladas a
elas um módulo de impressão. Após o voto do eleitor, um registro dele
será impresso e depositado automaticamente em uma urna plástica
descartável, em um espaço inviolável – fazendo com que o eleitor não
tenha contato manual com o registro de seu voto.
No voto impresso haverá um código para garantir a
autenticidade das informações e as escolhas do eleitor, além de
mecanismos de controle. Nele, não constará nenhum dado que permita a
identificação do eleitor. Terminada a votação, caberá à Comissão de
Auditoria da Votação Eletrônica a responsabilidade pela organização e
condução dos trabalhos de verificação dos registros.
A intenção é que até 2028 todas as urnas do Brasil sejam
contempladas com o instrumento. O TSE tem até o dia 13 de abril para
definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada Estado.
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto, determinar quais
municípios, zonas e seções irão implementar a medida ainda este ano.
Leia mais notícias em www.vocebeminformado.com, siga nossa página no Facebook, e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do vocebeminformado.com pelo email: redacao@vocebeminformado.com
Estadão Conteúdo
Tags:
Política