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| © Reuters STF decidiu que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo TSE |
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu nesta quinta-feira (8) que novas eleições podem
convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Após dois dias de julgamento, a Corte
entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a
perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.
As informações são da Agência Brasil.
Votaram pela procedência da ação da PGR
os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson
Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco
Aurélio e Cármen Lúcia.
A norma foi questionada no Supremo pela
PGR (Procuradoria-Geral da República). Caso a regra fosse mantida,
permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação
do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso
contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.
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