A primeira data para venda será o dia 15 de maio e a segunda em 22 de maio
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| Ex-presidente foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o apartamento (Foto: Reprodução) |
A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex
em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público
Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda
está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi
avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.
Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os
valores da venda devem ser "destinados, após o trânsito em julgado, à
vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS
Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o
confisco."
O advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou,
em nota, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
reconheceu no julgamento do recurso de apelação "que o apartamento é e
sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos".
Segundo ele, Lula jamais teve a posse e muito menos a propriedade do
imóvel. "A prova final é que o mesmo juiz Sérgio Moro reconhece que os
recursos do leilão podem ir para a OAS”, apontou.
"Lula, portanto, jamais foi proprietário do apartamento, que foi usado
em um enredo criado com o objetivo pré-determinado de condenar o
ex-presidente, em um claro cenário de lawfare [guerra jurídica], que
consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos
para fins de perseguição política", concluiu o advogado.
Condenações
Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex -
em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos
crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12
anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira
OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma
conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em
contratos na Petrobras.
Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do
apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada
das autoridades.
Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a
sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também
condenado no processo.
Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da
OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin
Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto
Moreira Ferreira (diretores da OAS).
Penhora
Em janeiro, Moro também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos
Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o
levantamento da penhora em relação ao imóvel.
O juiz disse que o imóvel foi "inadvertidamente penhorado, pois o que é
produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por
credor cível ou a concurso de credores".
No documento, Moro também afirmou: "Atualmente não pertence à OAS
Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está
submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto
reverta em benefício da vítima, a Petrobras".
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