A Justiça da Paraíba acolheu uma ação
civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e
condenou o Banco do Brasil a reabrir, em prazo de 90 dias, uma agência
no município de Araruna, Brejo paraibano, a 170 quilômetros de João
Pessoa. A agência permaneceu fechada por um ano após ser explodida por
bandidos e, atualmente, funciona como posto de atendimento, sem
atendimento presencial.
A Promotoria de Justiça de Araruna
requereu que o banco disponibilize a população todos os serviços de
agência, com a efetivação de saques nos caixas físicos e eletrônicos.
“Não está sendo atribuída
responsabilidade ao banco pela ocorrência do furto com arrombamento.
Está sendo atacada a omissão após a ocorrência criminosa, pois o banco
dispensou silêncio total à matéria, não adotando qualquer medida em
favor dos consumidores prejudicados”, afirmou o promotor de Justiça de
Araruna, Leonardo Fernandes Furtado.
Ainda segundo a ação, após o fechamento
da agência bancária, ocorreu queda no faturamento do comércio de Araruna
em percentual próximo a 50% e a população foi forçada ao deslocamento
para outros municípios em busca de agências ativas do mesmo banco, com
severos danos morais à coletividade.
Além de ser condenado a reabrir a
agência, o Banco do Brasil também foi multado em R$ 5 mil por dia de
descumprimento injustificado da decisão.
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