De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta pretende alterar o Marco Civil da Internet
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| Imagem Ilustrativa (Foto: Allan White/ Fotos Públicas) |
Você alguma vez já se sentiu constrangido ao ser incluído em um grupo de
WhatsApp, sem consentimento prévio? Já saiu de comunidades online e na
sequência foi adicionado novamente sem que quisesse? Pois é, em breve,
esse tipo de atitude pode ser proibida pela legislação brasileira.
Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna infração passível
de multa a inclusão de pessoas, sem consulta, em grupos virtuais de
redes como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo.
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta
pretende alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio
consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de
convites para participação em redes e mídias sociais”.
“Hoje, todos nós cidadãos, estamos sujeitos a sermos incluídos em
qualquer grupo de rede social. Em qualquer grupo, WhatsApp, Facebook,
todos. E se nós não tivermos o interesse de participar de determinado
grupo, nós é que temos de nos manifestar, o individuo. Ou seja, uma
inversão da lógica de toda a legislação brasileira”.
De acordo com o projeto, caberá à rede social ou ao aplicativo realizar,
em seu banco de dados, o armazenamento do consentimento dado pelos
usuários ao serem incluídos em comunidades. Caso não tenha existido
autorização prévia, o provedor terá a obrigação de reparar os danos
decorrentes do uso indevido dos dados do internauta.
Nas ruas, a proposta é vista com bons olhos por alguns, mas é rejeitada
por outros. A funcionária pública Cristiane Silva, de 52 anos, disse que
é constrangedor ver o parlamento discutir tal assunto enquanto outros
de maior relevância, segundo ela, são deixados de lado. Para Cristiane, a
solução é simples. Não quer participar de um grupo, saia.
“É o seguinte, eu acho que não deve ser punido porque as pessoas te
colocam, mas é muito fácil você sair de um grupo, você pega e sai do
grupo. Eu acho que não tem nada a ver”.
A cabeleireira Sara Jaqueline, de 32 anos, discorda. Ela conta que já
foi incluída em grupos do qual não queria fazer parte e confessou ter
sido uma experiência desagradável e embaraçosa.
“Sou a favor, isso é incomodo. Às vezes você está ocupada de madrugada e
as pessoas te adicionam em um grupo que não tem nada a ver, entendeu?
Aí povo manda vídeo pornográfico, uma coisa que não tem nada a ver, que
foge do tema”.
A proposta que passou pela CCJ com duas emendas do relator, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), foi encaminhada para a Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Lá, se for aprovada,
pode ser enviada ao plenário, para outra comissão ou diretamente para a
sanção presidencial.
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